Projeto: |
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PDL 36 10/08/2021 (ver documento) |
Processo: |
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02-36/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0036-2021 |
Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2021, E TODOS OS SEUS EFEITOS |
Assunto: |
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ANO LETIVO / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INSTRUCAO NORMATIVA SME 029/2021 / PANDEMIA / PLANEJAMENTO / PRESENCA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REORGANIZACAO / RETOMADA / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / REVOGACAO / SUSTACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 30/07/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PRESID | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 16/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 22/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2023 | |
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Encerramento: |
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22/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |